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Novo CPP

Últimas Notícias sobre Novo CPP

  1. cnf, câmara dos deputados
    (Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil)

    Reforma do CPP

    PL 8045/2010 — Entre o avanço e o retrocesso

    O projeto do Novo Código de Processo Penal e a nossa incapacidade de sair do lugar

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  2. Juizes do CNJ visitam os presídios Ênio Pinheiro e Urso Branco, durante o Mutirão Carcerário de Rondônia. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Reforma do CPP

    O descompasso dos poderes

    A despeito de várias alterações legislativas recentes, o sistema carcerário está a cada dia mais sobrecarregado

  3. Crédito Unsplash

    Reforma do CPP

    A questão do Habeas Corpus no substitutivo do deputado João Campos

    É uma vergonha que em pleno período democrático se queira dar um feitio ao habeas mais restrito que o conferido pelo Estado Novo

  4. Crédito: Unsplash

    Direito penal

    A prova digital no projeto para o novo CPP: em busca do necessário equilíbrio

    Novos meios de obtenção de provas em um ambiente digital trazem novos riscos para as democracias

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  5. Reforma do CPP

    O padeiro e o pão: precisamos falar sobre o projeto do novo CPP

    Aprovado o projeto nos termos em que se encontra, passaremos de um CPP ruim para um CPP pior, claramente disfuncional

  6. Crédito @Fotos Públicas/Ricardo Penna
  7. Luis Macedo / Câmara dos Deputados

    Direito Penal

    Começam em abril trabalhos da comissão do Novo CPP na Câmara

    Ex-ministro do STJ Hamilton Carvalhido dará pontapé inicial explicando texto que saiu do Senado

  8. Comissão seleciona relatores parciais do projeto de Novo CPP

    Cronograma de trabalhos será definido na próxima semana

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