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Últimas Notícias sobre crédito tributário

  1. STJ: após revenda de veículo, locadora perde direito a crédito de PIS e Cofins
    Crédito: pixabay

    MAIORIA

    Após revenda de veículo, locadora perde direito a crédito de PIS/Cofins, decide STJ

    Para a tomada de créditos, a depreciação deve se dar na proporção de 1/60, e não 1/48, como pediam as empresas

  2. audiência
    Está pautado para julgamento no STF recurso sobre Ação Civil Pública / Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    STF

    STF rejeita rescisória e mantém decisão sobre crédito de IPI em insumo isento

    Utilizando a tese da ‘coisa julgada’, STF manteve decisão que permitiu crédito de IPI na aquisição de insumo isento

  3. MP prevê empréstimo com juros de 3,75% ao ano
    Crédito: Pixabay
  4. Crédito: Unsplash

    Direito Tributário

    A superação do dualismo entre o crédito tributário e a recuperação judicial

    Novos paradigmas jurisprudenciais na relação do fisco com as empresas em recuperação judicial

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  5. icms-st, estudo mostra que voto de qualidade é mais usado em casos de maior valor
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Recuperação judicial

    Reflexos da recuperação judicial na cobrança do crédito tributário

    Não raro, a recuperação judicial permite a perpetuação da inadimplência do tributo corrente

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  6. tit
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: O encerramento precoce de discussões tributárias

    Câmara Superior entende como pacificada a discussão sobre a redução da base do ICMS em operações com açúcar bruto

  7. Crédito: Pixabay

    CPC/2015

    Suspensão da exigibilidade do crédito tributário em sede de exceção de pré-executividade

    Alto grau de insegurança jurídica é agregado nessa escolha processual em casos de execução fiscal tributária

  8. Contencioso
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Contencioso tributário

    Processos tributários duram em média 19 anos no Brasil

    Conclusão é da pesquisa ‘Os Desafios do Contencioso Tributário no Brasil’, da ETCO e da consultoria EY

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