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Últimas Notícias sobre Carf

  1. regimento carf
    Sede do Carf / Crédito: Pesca Feliz

    Turmas menores

    Carf: novo regimento interno prevê sessões assíncronas e mudança nas turmas

    As sessões de julgamento poderão ocorrer em método similar ao plenário virtual do STF

  2. Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

    Comércio exterior

    A pena de perdimento e o duplo grau de jurisdição: resolvida a questão?

    Espera-se que o Ministério da Fazenda reconheça o equívoco na criação do CEJUL

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  3. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    coluna da bárbara mengardo

    MP 1185: com aprovação, é hora de o governo olhar para o Judiciário

    Tribunais superiores já deram, no passado, decisões contrárias às diretrizes estabelecidas pelo texto

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  4. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Serviço público

    Orçamento de 2024 prevê R$ 1,11 bilhão para bônus da Receita

    Valor foi rejeitado por auditores em greve. Governo manifesta preocupação com impacto em outras negociações

  5. Sede do Carf, em Brasília. Crédito: Pesca Feliz Imagens

    Tributário

    Associação dos Conselheiros dos Contribuintes no Carf elege nova diretoria

    Eleição da Aconcarf foi realizada na última sexta-feira (15/12) e definiu Ana Cláudia Borges como nova presidente

  6. Ministra Regina Helena Costa, do STJ / Crédito: Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Carf

    Regina Helena multa Sindifisco em R$ 1,35 mi por ausência de conselheiros no Carf

    Auditores fiscais da Receita federal estão em greve desde 20 de novembro, o que impacta os julgamentos no conselho

  7. Sede do Carf / Crédito: Pesca Feliz

    Direito Tributário

    Partido Novo vai ao STF contra norma que reinstituiu voto de qualidade no Carf

    O ministro Edson Fachin é o relator da ação

  8. Plataformas de petróleo no Rio de Janeiro. Crédito: Flávia Maia/Pesca Feliz Imagens

    Tributário

    Carf permite dedução de gastos com poços de petróleo que se revelaram secos

    Conselho deu ganho de causa à ExxonMobil, que havia sido autuada após a Receita considerar irregular a contabilização do prejuízo fiscal

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