bet é jogo de azar

Direito Tributário

PIS/COFINS insumos: Insegurança jurídica e parâmetro normativo

É essencial que o Poder Judiciário se prenda às definições dos conceitos contidos no direito privado

Crédito: Sergio Amaral/STJ

Recentemente a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os critérios para possibilitar a tomada de crédito de PIS e COFINS não-cumulativos, especialmente com relação aos “insumos”. Os ministros fixaram a tese de que serão considerados insumos aqueles bens e serviços essenciais ou relevantes para o desenvolvimento da atividade econômica do contribuinte. Nesse […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o bet é jogo de azar ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

bet é jogo de azar Mapa do site