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Tributário

sunrise slots - A responsabilização de terceiros em execuções fiscais e o IDPJ

Decisão do Órgão Especial do TRF3 tem o condão de corrigir erros do passado

execuções fiscais
Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Crédito: Divulgação

A responsabilização de terceiros em execuções fiscais sempre foi tarefa fácil para a Fazenda Pública. Sem qualquer embasamento fático ou esforço argumentativo, a Fazenda, sobretudo a União, obteve êxito na inclusão de sócios, diretores, representantes de pessoas jurídicas, bem como de outras pessoas jurídicas no polo passivo de execuções fiscais. Para tanto, bastava apenas sugerir […]

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