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Siddharta Legale

Professor de direito constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do mestrado do PPGDC- UFF. Coordenador do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos. Advogado

Um stare (in)decisis interamericano no caso Hendrix vs Guatemala (2023)?

É dever da Corte IDH de, em cada caso concreto, contemplar implicações de sua sentença na edificação seus standards

corte idh
O juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch / Crédito: Gustavo Lima/STJ

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  9. Assunção-Paraguai, 21/12/2015. Presidenta Dilma Rousseff durante a XLIX Cúpula dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

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