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Eduardo de Paiva Gomes

Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP. Mestre em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP). Mestrando no Master in Science in Blockchain and Digital Currency, da Universidade de Nicosia. Especialista em Direito Tributário Brasileiro pela PUC-COGEAE/SP. Conselheiro Titular do Conselho Municipal de Tributos do Município de São Paulo (CMT) e Juiz Suplente do Tribunal de Impostos e Taxas. Sócio de Vieira, Drigo, Vasconcellos e Paiva Gomes Advogados

A contagem da prescrição para redirecionamento da execução fiscal

Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR): possíveis reflexos na adoção da teoria da actio nata

prescrição intercorrente
Crédito Pixabay

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  1. concomitância de multas
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  5. negócio jurídico processual
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    A tese do século no contexto da execução fiscal

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  6. voto de qualidade
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    Processo tributário no século 21

    A controvérsia do voto de qualidade – Parte I

    Uma análise dos argumentos no julgamento das ADIs 6399, 6403 e 6415 pelo STF

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  7. precedentes
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    Processo tributário no século 21

    Precedentes: ratio decidendi e obiter dictum

    A transparência quanto aos elementos de uma decisão vinculante

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  8. voto de qualidade
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  9. crônica
    Crédito: Pixabay

    Processo tributário no século 21

    Sincretismo no processo tributário

    Análise sobre a possibilidade de expropriação de bens imóveis oferecidos em sede de ação anulatória de débito fiscal

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  10. governança tributária
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    Pauta Fiscal

    Rol taxativo ou exemplificativo do artigo 149 da Constituição Federal

    Contexto jurisprudencial como possível critério para identificação de casos transacionáveis

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